Foto: Marco Favero/SECOM

O ano de 2023 ficou marcado por grandes mudanças promovidas na administração pública de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEA). Entre as ações, que têm impacto em toda a estrutura de governo, estão melhorias em sistemas de gestão e governança, programas para o melhor aproveitamento do patrimônio estadual e mais transparência, qualificação do gasto público e eficiência na gestão de pessoas.

Também partiram da SEA dois importantes projetos, são eles o Programa de Investimento Imobiliário, que permitirá investimentos e a arrecadação de recursos significativos por meio do patrimônio imobiliário estadual, e o programa Compras SC, que vai centralizar todos os processos licitatórios e de contratação do governo para garantir economia e qualidade nas aquisições públicas.

O secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, destaca que o ano de 2023 será lembrado como um período de transição para um novo modelo, mais moderno e eficiente, de gestão pública no estado. “São várias transformações profundas, que levam tempo, e eu trato como uma mudança de cultura. Ainda vamos colher muitos bons frutos a partir dessas ações, que não miram apenas esta gestão, mas o futuro de Santa Catarina no longo prazo”, finaliza.

Confira abaixo as principais ações da SEA em 2023:

Reforma Administrativa a custo zero

A Reforma Administrativa da atual gestão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) em maio, reorganizou e garantiu mais eficiência no funcionamento de toda a máquina pública. Por meio dela, foram criadas quatro novas secretarias, além da mudança de status e nomes de outras pastas. 

Todas as alterações foram feitas a custo zero para os cofres públicos. As novas estruturas, criadas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços governamentais, foram montadas a partir da realocação de servidores do Estado, o que permitiu um melhor aproveitamento da força de trabalho que antes era subutilizada. 

Programa de Investimento Imobiliário

O Programa de Investimento Imobiliário tem o objetivo de transformar parte do patrimônio imobiliário do Estado em ativo financeiro. Além de permitir investimentos, o Governo arrecadará recursos através do Programa a fim de cobrir a insuficiência financeira da previdência.

A iniciativa realizada pela Secretaria da Administração deve estabelecer os dispositivos legais que permitam a criação do Fundo Imobiliário do Estado (FIISC), além da permuta por edificações e concessão de imóveis do governo. Para isso, a SEA está realizando o levantamento do patrimônio do Estado. Ao todo, já foram 2.868  imóveis visitados e avaliados, computando até o momento avaliação contábil superior a R$16 bilhões.

Programa Compras SC

Outra novidade que será implementada a partir de 2024 é o Programa Compras SC, que tornará a SEA responsável por realizar o planejamento de compras públicas centralizadas, licitações, gestão e fiscalização de contratos corporativos. Hoje só 10% das licitações estão centralizadas na SEA. Com a medida, a previsão de economia esperada com a centralização é de cerca de R$ 400 milhões anuais. O projeto foi aprovado por unanimidade pela ALESC, no último dia 19 de dezembro.

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Agilidade e transparência nas licitações e contratos

De acordo com a lei federal nº 14.133, as administrações públicas municipal, estadual e federal devem adotar novas regras em todos os seus processos licitatórios a partir de 2024. Em Santa Catarina, a SEA resolveu se antecipar à medida e passou a seguir as orientações da nova legislação já no segundo semestre de 2023.

Para garantir a melhor aplicação da nova lei, foram promovidos treinamentos a mais de 700 servidores responsáveis pelas licitações do Estado. Outra novidade foi o lançamento do Módulo de Cotação Eletrônica, que proporciona maior transparência e controle às compras públicas estaduais. A nova modalidade também permite a aquisição de bens e serviços de forma ágil e simplificada, uma vez que os fornecedores poderão cadastrar suas propostas eletronicamente para a formação do preço de referência.

Atualização Cadastral e Lotacional do funcionalismo público catarinense

Também com o objetivo de melhorar a gestão de pessoas do Estado, no segundo semestre foi promovida uma atualização cadastral dos mais de 100 mil servidores ativos do Estado, ação que não ocorria desde o ano de 2008. Além disso, junto a este processo, foi promovida pela primeira vez na história de Santa Catarina uma atualização lotacional, que permitiu maior controle sobre a área de atuação e as atividades prestadas por todo o funcionalismo público estadual.

Estas atualizações, a partir de 2024, serão realizadas todos os anos e de forma obrigatória, a fim de que o poder público tenha acesso a informações precisas e tenha a real noção da força de trabalho do Estado catarinense.

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Reformas no Centro Administrativo

A reforma de diversas estruturas do Centro Administrativo Governador Casildo João Maldaner, que teve seu início em 2018, ganhou novo ritmo a partir de 2023. O Bloco I, que é ocupado pelo Governador e Vice-Governadora, e demais autoridades do poder executivo estadual, passou por obras estruturantes internamente, promovendo redimensionamentos de cunho elétrico e climatização, bem como atualização de projetos para adequação às normas de acessibilidade e plano de prevenção e combate a incêndio, com obtenção do habite-se, tornando o ambiente moderno e seguro. Este mesmo bloco passa também por uma grande reforma de recuperação das fachadas, com previsão de encerramento ainda em 2023.

Em breve, toda a área externa passará por uma reurbanização, que engloba uma nova iluminação das áreas comuns, acessibilidade e drenagem pluvial. Estas e outras ações caminham para a regularização de todo o complexo.

Melhorias no Arquivo Público do Estado

Durante o aniversário do Arquivo Público do Estado, em junho, foram realizados lançamentos de serviços, como a digitalização completa do Diário Oficial (DOE) e nova plataforma de submissão de matérias. Além disso, também foi feita a destinação de uma sede permanente para o APESC que gerará uma economia de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Projeto da nova sede do Arquivo Público

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Saúde do Servidor

Durante todo o ano de 2023 foram realizadas inúmeras ações em prol da saúde do servidor, como atividades de apoio e acolhimento aos servidores afastados e às gestantes e puérperas. Também foram desenvolvidas campanhas de prevenção de doenças, como câncer de mama e próstata. Para a conscientização sobre violências e assédio moral e sexual no trabalho, a SEA promoveu palestras, workshops e atividades com os servidores.

A Equipe Multidisciplinar de Saúde do Servidor também desenvolveu atividades com terapias integrativas para os servidores, como reiki, barra de access, acupuntura, entre outras. Além disso, em parceria com alunos de fisioterapia da UDESC, foi realizado um trabalho sobre a importância da atividade física laboral. Outro momento importante foi o período de recadastramento dos usuários do Plano SC Saúde, ação essencial para garantir o melhor acesso e usabilidade do plano.