Santa Catarina é um dos estados escolhidos para participar do projeto-piloto de implantação do modelo de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, modelo único de classificação para uso em todo o território nacional.

O projeto está sendo organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A implantação em Santa Catarina ocorrerá através da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), órgão do Governo do Estado que ficará responsável pela capacitação das instituições especializadas em educação especial de todo o estado para oferecerem o serviço já em 2024.

A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, esteve em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 07/12, participando de reunião na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quando foi definida a participação do estado no projeto-piloto de implantação do modelo de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência:

SONORA

A avaliação biopsicossocial unificada da deficiência consiste em um modelo único de classificação e valoração das deficiências para uso em todo o território nacional.

Por definição, tem como objetivo verificar e avaliar os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional.

O novo modelo migrará dos direitos baseados meramente em laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

São quase 40 direitos entre benefícios, serviços, programas e isenções que pessoas com deficiência podem acessar por meio do poder público.

Na prática, regulamentar e implementar uma avaliação biopsicossocial unificada da deficiência resultará em transformações no conceito da deficiência e no modelo de acesso a direitos econômicos, políticos, sociais e culturais.