Santa Catarina é um dos estados escolhidos para participar do projeto-piloto de implantação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, modelo único de classificação para uso em todo o território nacional. O projeto está sendo organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A implantação em Santa Catarina ocorrerá pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que será a responsável pela capacitação das instituições especializadas para oferecerem o serviço já em 2024.

A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, esteve em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 7, participando de reunião na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quando foi definida a participação de Santa Catarina no projeto-piloto de implantação do modelo de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.

Participaram da reunião a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do MDHC, Naira Gaspar, a servidora Maria Santos e a coordenadora de Pesquisas, Dados e Informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Daiane Mantoanelli.

“A FCEE vai ser uma das instituições parceiras para a implantação do projeto. Já definimos um grupo de servidores para acompanhar as reuniões do Grupo de Trabalho do Ministério, agora vamos elaborar nossa proposta de como o estado de Santa Catarina vai organizar a implantação do modelo a partir de 2024”, explica a presidente da FCEE, salientando ainda que as capacitações sobre o tema serão promovidas pela FCEE para as instituições especializadas conveniadas com o Governo do Estado. “Nosso objetivo é já em 2024 oferecer o serviço em todo o estado”, afirma.

A avaliação biopsicossocial unificada da deficiência consiste em um modelo único de classificação e valoração das deficiências para uso em todo o território nacional. Por definição, tem como objetivo verificar e avaliar os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo que a deficiência desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional.

O novo modelo migrará dos direitos baseados meramente em laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS). São quase 40 direitos entre benefícios, serviços, programas e isenções que pessoas com deficiência podem acessar por meio do poder público. Na prática, regulamentar e implementar uma avaliação biopsicossocial unificada da deficiência resultará em transformações no conceito da deficiência e no modelo de acesso a direitos econômicos, políticos, sociais e culturais.

O Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é formado por representantes de diversos ministérios do Governo Federal, sob comando do MDHC, e tem como objetivo subsidiar a elaboração de proposta da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência e propor os processos de implantação e de implementação perante a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Seminário

Nesta viagem a Brasília a presidente da FCEE também participou do Seminário Federalismo das Políticas Públicas voltadas às Pessoas com Deficiência, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, cujo objetivo era debater a efetividade e a qualidade das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, bem como a coordenação de ações entre União, estados e municípios.