O novo Porto Seco de Dionísio Cerqueira foi inaugurado nesta quinta-feira, 7, com a presença do governador Jorginho Mello. A alfândega vai ser responsável pela divisa com a Argentina e conexão com os demais países do Mercosul.

Foram investidos R$ 50 milhões pela iniciativa privada impulsionados pela entrada em vigor da lei estadual 17.762/19, que trata dos benefícios fiscais de importação do Mercosul (exceto Uruguai), para empresas que realizarem o desembaraço aduaneiro em Santa Catarina. Devem ser gerados 55 empregos diretos.

Para o governador a obra vai trazer crescimento econômico, desenvolvimento, gerar emprego, uma transformação no Extremo Oeste:

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A partir de 1º de janeiro de 2024, os incentivos fiscais concedidos a bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira. Trata-se da única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco econômico.

A obrigatoriedade é prevista em lei estadual desde 2019, mas a entrada em vigor foi prorrogada de lá para cá em razão da pandemia da Covid-19 e devido à falta de capacidade do porto seco do município em atender a demanda até então.

A regra tem como exceção a importação terrestre de mercadorias vindas do Uruguai, que por razões logísticas podem ser desembaraçadas em qualquer porto catarinense.

O presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, comentou que é um trabalho de uma grande equipe de várias mãos para fazer com que esta região do Extremo oeste possa ter mais oportunidades:

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A logística do estado também vai ser positivamente impactada, de acordo com o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins:

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Com a entrada em vigor das novas normas, a SEF/SC vai monitorar o desempenho das importações via Dionísio Cerqueira para avaliar a necessidade de eventuais ajustes a médio e longo prazo.

Mais informações em https://estado.sc.gov.br/noticias/