Um evento nesta quarta-feira, 6, promovido pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa, celebrou os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa debatendo conquistas e desafios para esse público em Santa Catarina.

O encontro foi realizado no Auditório Antonieta de Barros, na Alesc, e contou com a presença de representantes de dezenas de municípios do estado.

A consultora executiva da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Simone Machado, representou a secretária Maria Helena Zimmermann, e disse que é preciso discutir o tema já que hoje uma parcela cada vez maior é composta de idosos. Esse percentual chega a 14% da população de Santa Catarina.

Atualmente o estado conta com 207 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, mas é preciso que este órgão de controle social chegue às 295 cidades de Santa Catarina.

Eles são responsáveis pela aplicação de recursos do Fundo Especial do Idoso em projetos complementares ou inovadores de atendimento a este público.

Entre os convidados deste evento que marca os 20 anos do Estatuto do Idoso, estavam gestores municipais da Política da Pessoa Idosa, conselheiros municipais da pessoa idosa e outros profissionais que atuam na área do envelhecimento.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Itapoá, Juliane Schuster, comenta sobre a importância do encontro, já que a política do idoso não se constrói sem conhecimento:

SONORA

O Estatuto da Pessoa Idosa foi publicado pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, e significou, na agenda nacional, um grande marco legal destinado a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas, e que, como ação afirmativa, promoveu a ampliação do sistema protetivo do idoso, inaugurado pela Política Nacional do Idoso (PNI), publicada pela Lei 8.842 de 1994.