Os indicadores fiscais do 5º bimestre de 2023 demonstram a eficiência das medidas de controle dos gastos com pessoal adotadas pelo Governo de Santa Catarina, mas os números ainda pedem atenção ao crescimento da folha de pagamento.

Entre os meses de setembro e outubro, o pagamento dos salários dos servidores comprometeu 43,74% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Assim, o peso da folha sobre a receita mantém o Estado muito próximo do chamado Limite de Alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados estão no relatório da Secretaria de Estado da Fazenda que monitora os limites e as metas estabelecidos que servem de base para as medidas que o Governo do Estado vem implementando para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia.

Medidas para conter o comprometimento da receita com a folha entraram em vigor a partir do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), instituído após o diagnóstico da situação das contas estaduais realizado no início da gestão do governador Jorginho Mello.

A diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais da Fazenda, Graziela Luiza Meincheim, fala dos objetivos do acompanhamento dos indicadores e ressalta a constante busca no equilíbrio das contas públicas:

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