A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, representada pela secretária adjunta, Joana Mahfuz Vicini, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Protege-SC, participou em Brasília, juntamente com membros da equipe do Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina, do evento Diálogos Nacionais sobre a Política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), por meio da coordenação geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o evento reuniu representantes do governo federal, governos estaduais e da sociedade civil. Foi discutido o aprimoramento dos programas de proteção, com ênfase nos direitos humanos. A SAP contribuiu com uma palestra sobre o tema: A experiência da inteligência no Protege-SC

A Política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas foi criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e atende às necessidades de todo o país, por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal. Esses programas, em colaboração com a sociedade civil, têm protegido vítimas e testemunhas ameaçadas por mais de duas décadas devido à sua colaboração em investigações ou processos criminais.

Em Santa Catarina, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa é responsável pela coordenação e execução dos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas desde 2019.

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