O Governo do Estado vai permitir a prorrogação dos prazos para a apresentação de justificativas ou prestação efetiva de contas das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) e dos convênios em até 60 dias para os municípios mais afetados pelas chuvas de outubro.

A iniciativa integra o Programa Recupera Santa Catarina que tem 18 medidas sociais e econômicas para apoiar municípios, empreendedores e moradores impactados pelas cheias deste mês.

A medida é aplicável apenas para os prazos que venceram após a declaração do estado de emergência ou calamidade pública ou com vencimento previsto durante o mês de outubro, como explica o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto:

SONORA

Os municípios interessados em solicitar a prorrogação do prazo devem formalizar o pedido através dos núcleos de gestão de convênios, localizados nas 21 microrregiões do Estado.

Repórter: Marcos Lampert