O Governo do Estado de Santa Catarina, após uma das maiores ações de resposta emergencial a um desastre climático da sua história, lança agora um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas neste mês de outubro.

As ações do Programa Recupera Santa Catarina iniciam imediatamente ou no curto prazo e estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica.

Serão investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população. Detalhes do programa foram anunciados pelo governador Jorginho Mello nesta segunda-feira, 23, em coletiva à imprensa na sede da Defesa Civil, em Florianópolis.

Entre outras providências, será garantido o auxílio de R$ 20 mil para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos – parcela única. Os repasses serão realizados por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social.

Nas medidas econômicas, destaque para a postergação do pagamento de ICMS para os contribuintes que tiveram seus negócios prejudicados nos municípios atingidos e o Pronampe Emergencial.

Pelo menos 3,6 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente nas últimas semanas (47% da população de SC). Já são 153 municípios que decretaram situação de emergência (52% do total de cidades catarinenses e 45% do PIB estadual). Quatro cidades decretaram calamidade pública por conta dos estragos com as enchentes.

Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos públicos e privados no Estado seja de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

As iniciativas que entram em vigor a partir da data de publicação dos decretos municipais/estaduais, neste mês de outubro são as seguintes:

Pacote Social

Secretaria de Estado da Assistência Social – Auxílio Emergencial para municípios com abrigos.
Secretaria de Estado da Saúde – Campanha de orientação para cuidados contra doenças decorrentes das cheias.
Polícia Científica de SC – Mutirão itinerante para emissão gratuita de carteira de identidade.
Detran-SC – Prazos suspensos por até 30 dias no Detran.
Celesc – Suspensão do corte de energia das unidades atingidas pelas enchentes e Parcelamento dos débitos em atraso.
Casan – Subsídio ao excedente do consumo usado na limpeza, suspensão do corte de água das unidades atingidas pelas enchentes, manter o fornecimento de água para as unidades com faturas atrasadas nas mesmas áreas atingidas, parcelamento de débitos em atraso.

Pacote Econômico

*Secretaria de Estado da Fazenda8 – Postergação do ICMS para empresas que tiveram prejuízos com as cheias
*Secretaria de Estado dos Portos Aeroportos e Rodovias* – Liberação dos portos – Será suspensa por 28 dias a obrigatoriedade de utilização dos portos e aeroportos de SC para fins de fruição do benefício fiscal da importação, suspensão de obrigações acessórias (DIME, EFD, Sintegra e CND).
IMA – Prorrogação dos prazos de licenças e suspensão dos prazos processuais por 90 dias, liberação de licenças para obras emergenciais de prevenção e mitigação de cheias
Badesc – Criação do Pronampe Emergencial com foco no MEI, Micro e Pequeno Empreendedor afetado pelas chuvas

BRDE – Concessão de linhas de crédito e revisão de operações vigentes. Para atender as empresas e produtores rurais atingidos pelas recentes chuvas, o BRDE atuará em diversas frentes: tanto na repactuação de dívidas, quanto na concessão de novos recursos.

Secretaria de Estado da Casa Civil – Prorrogação de 60 dias na prestação de contas dos municípios que receberam TEVs e convênios.

Como acessar o benefício

O acesso aos benefícios varia conforme a orientação de cada órgão/secretaria, que serão detalhados em seus respectivos canais de comunicação.

A atuação em duas frentes, explicou o governador, busca acelerar a reconstrução dos lares das famílias catarinenses e também permitir a retomada das principais atividades comerciais e produtivas nas regiões mais prejudicadas pelas chuvas.

O Governador Jorginho Mello enfatizou que quer garantir os recursos para que os catarinenses mais prejudicados tenham um auxílio para recomeçar suas vidas e retomar seus negócios:

SONORA