PGE/SC promove primeira reunião do GT da desjudicialização da saúde
PGE/SC promove primeira reunião do GT da desjudicialização da saúde
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quinta-feira, 19, a primeira reunião do Grupo de Trabalho voltado à desjudicialização da saúde.
Coordenado pelo órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento do acesso à saúde pelos catarinenses.
Em sua primeira reunião, foram discutidas estratégias iniciais para a desjudicialização, como a criação de meios de conciliação pré-processuais e a divisão de competências.
Participaram deste primeiro encontro do Grupo de Trabalho representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/SC), do Ministério Público (MPSC), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Secretaria da Fazenda (SEF), da Secretaria da Saúde (SES) e do Núcleo de Assessoramento Técnico da SES.
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso, Flávia Dreher de Araújo, que conduziu a reunião, a divisão desses custos é um dos principais pontos a serem trabalhados.
“Hoje, a União, embora tenha mais recursos, acaba sendo menos onerada nesse cenário. Atuar pela desjudicialização traria economia considerável aos cofres do Estado, além de, principalmente, tornar mais ágil o fornecimento de medicamentos aos cidadãos”, ela explica.
A judicialização na saúde é hoje um fator que gera muitos gastos aos entes federativos. Entre os anos de 2017 e 2023, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), quinze Estados gastaram mais de R$ 15 bilhões com medicamentos que tiveram que ser comprados após decisão judicial.
Somente em Santa Catarina, mais de 2,3 bilhões de reais deixaram os cofres públicos em processos desta natureza.
Criado no dia 14 de setembro, em reunião realizada por iniciativa do Governador Jorginho Mello na Casa d’Agronômica, o Grupo de Trabalho para a desjudicialização da saúde tem como principal objetivo viabilizar o acesso a medicamentos sem a necessidade de judicialização.
Isso contribuiria para reduzir os custos que a Administração Pública tem com a tramitação das ações e a aquisição de remédios após decisões processuais.
Repórter: Felipe Reis
