As medidas anunciadas pelo Governo Federal para desincentivar a importação de leite devem beneficiar a cadeia produtiva de Santa Catarina.

Publicado na última quarta-feira, 18, o decreto estabelece, na prática, o fim da diferenciação tributária para a importação do produto, acabando com a concorrência desleal entre os produtos nacionais e o importado, que acaba chegando aos supermercados pela metade do preço.

Este excesso de importação é apontado como a grande causa da crise vivida por mais de 20 mil produtores catarinenses.

Santa Catarina é um dos cinco maiores produtores de leite do país e a queda dos preços do leite no campo fez com que muitos produtores abandonassem a atividade.

Com as novas regras, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) podem aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins na compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.

A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos, destaca a importância da cadeia produtiva leiteira para o agronegócio catarinense e os benefícios do decreto para os produtores:

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