Fotos: Laís Bruna Verona/Universidade do Contestado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) realizou, na última quarta-feira, 4, o XV Fórum para discutir a “Outorga de Direito de Uso da Água em Santa Catarina: da legislação ao processo de obtenção”. O objetivo foi valorizar a importância do assunto junto à população da bacia. O encontro foi realizado no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) em Videira.

O fórum contou com a realização de palestras sobre o tema, enfatizando a base legal e conceitual da outorga de uso da água, ou seja, os principais conceitos e legislações. Já a apresentação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), foi conduzida pelo Gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semae, Vinícius Tavares Constante, e o engenheiro de aquicultura e técnico da Gerência de Outorga e Controle, Thales Ribeiro. Na ocasião, houve a explicação sobre o Sistema de Outorga de Santa Catarina (SIOUT/SC), desde a sua interface até a realização do protocolo de um processo de outorga.

Para o secretário da Semae, Ricardo Guidi, o tema do fórum é de suma importância. “A outorga é um instrumento de regularidade dos recursos hídricos, permitindo uma distribuição equilibrada para a sociedade. A outorga também é imprescindível para ampliação e alteração de qualquer empreendimento”, enfatiza.

O gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semae, Vinícius Tavares Constante, explica ainda que “é por meio da outorga que o poder público autoriza, concede o usuário a fazer o uso deste bem que é considerado público legalmente”.

O presidente do Comitê, Maurício Perazzoli, ainda complementa que “A outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e subsidia várias atividades, como financiamentos agrícolas, crédito rural, entre outras”, explica.

Texto: Pablo Mingoti