Foto: Divulgação/Casan

Convidado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para prestar esclarecimento nesta quarta-feira, 27, sobre o rompimento do reservatório Monte Cristo, o presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Edson Moritz, informou o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões em indenizações aos atingidos.

Durante a sessão, Moritz pôde prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos, como a apuração das causas e responsabilidades no rompimento, um processo de revisão geral dos reservatórios e o atendimento no local.

A sabatina, realizada das 13h às 14h30, foi presidida pelo deputado Matheus Cadorin (Novo). Estiveram presentes os deputados Carlos Humberto (PL), Jair Miotto (União Brasil), Mario Motta (PSD) e Nilso Berlanda (PL). O deputado Ivan Naatz (PL) participou por vídeo chamada.

Confira abaixo os esclarecimentos do presidente Edson Moritz.

R$ 3 milhões em indenizações

“Até hoje, dia 27, pagamos cerca de 3 milhões em indenizações aos moradores. Ao todo, foram 257 pagamentos, sendo 152 em móveis, 47 em veículos, 40 em despesas de pronto pagamento, 13 em imóveis e cinco em aluguéis. Os processos de imóveis são os mais complicados por conta da comprovação, pois algumas pessoas têm escritura, outras não. Para facilitar, flexibilizamos muito a forma de verificar onde a pessoa morava, com o uso de carteira do SUS, talão e pessoas confrontantes. Em indenização de veículos, está sendo utilizada a tabela FIPE, padrão de mercado adotado por seguradoras no pagamento de danos. Em alguns casos, pode haver descompasso entre a FIPE e a condição da própria compra, que estabelece financiamento, amortização, mas a CASAN está tratando devidamente para atender essas pessoas na medida do possível.”

Despesa de Pronto Pagamento

“Eu estive no TCE (Tribunal de Contas do Estado buscando orientação) e o TCE recomendou que a gente poderia criar uma ajuda, um pagamento único, acordado com a comunidade, na forma da Despesa de Pronto Pagamento. Na falta de uma resposta oficial à proposta enviada pela CASAN à comissão de moradores, feita há uma semana, na presença da Defensoria Pública, a diretoria se reuniu domingo de noite e concordou que enquanto não viesse a resposta seria iniciado o pagamento, já que havia um clamor por isso. E nós iniciamos o pagamento segunda-feira. Pagamos até agora 40 pessoas, com mais de R$ 55 mil repassados.

Depois disso houve uma remobilização nesse sentido, e o grupo de moradores ontem apresentou uma contraproposta para nós, que é um pouco maior que a nossa proposta. Vamos responder a eles em uma reunião amanhã. E se houver uma diferença e ela for melhor, as pessoas que já receberam vão receber a diferença.

Então, estamos agora terminando de fazer esse trabalho, sempre com aquela máxima que estabelecemos no início: priorizar as pessoas com humanidade, conforme orientou o governador Jorginho Mello. E obviamente fazendo alinhamento com os órgãos de controle para que a diretoria da CASAN também se proteja do ponto de vista legal, documental. Temos que combinar esses dois fatores.”

Atendimento no local

“Desde o início, nós levamos kit vestuário e higiene íntima e disponibilizamos desde o início lá assistente social e psicólogo, sendo que temos hoje uma empresa terceirizada para atendimento psicológico em uma clínica perto da região. Nós temos também desde a primeira semana uma ambulância, com atendimento médico na pracinha, e já atendemos até 64 pessoas até a data de ontem. Nós fornecemos até 8.771 refeições, que incluem café da manhã, almoço, lanche e jantar. Estabelecemos dois containers com uma barraca: um na área de lazer do bairro, outro no reservatório, para dar alimentação e fornecer os donativos.

Também atendemos as pessoas que tiveram sua casa interditada, usando um abrigo do governo e mais hotéis. Hoje a gente tem 14 pessoas hospedadas em hotéis, enquanto não acham outro local ou não podem retornar, mas já tivemos que hospedar 87 pessoas nos hotéis nos primeiros momentos. É importante dizer também que a gente estabeleceu uma política de pessoas que eventualmente perderam a sua casa e não puderam voltar, pagando o aluguel.”

Pedido de desculpas

“Eu fui o primeiro funcionário da CASAN a chegar no local às 2h20, vi tudo o que aconteceu de perto e desde as primeiras horas da manhã, não precisei de versões. Eu pedi desculpas para todas aquelas pessoas, porque me cabia como ser humano fazer isso, ainda que a situação fosse indesculpável. No mesmo dia já mandei apurar em todo o sistema o que havia de formalizado. Houve dois pedidos encontrados, e a resposta foi inadequada e incorreta.”

Apuração das causas e responsabilidades

“No dia 7 de setembro, um dia após o evento, eu abri uma portaria criando uma comissão de quatro engenheiros que não tinham relação nenhuma com o histórico dessa contratação e que pudessem me entregar no menor prazo possível as informações relativas a essa obra.

A apuração foi feita até segunda-feira (11) de manhã. O tempo que demorou entre o projeto e a aprovação em 2014, assinatura do contrato em 2015, inauguração em 2022 e depois 1 ano e 6 meses do reservatório em teste (não estava em operação ainda) merece uma investigação interna. Como deve haver uma avaliação da prestação de serviço da construtora chamada Gomes e Gomes, que construiu o reservatório, e da Toposolo, que fez o projeto executivo.

Considerando essas informações internas, informei tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado, que já tinha feito um trabalho de vistoria. A Polícia Civil também fez verificações in loco. Então existe um trabalho conjunto e independente do TCE e Ministério Público, e nós estamos aguardando também um relatório da Polícia Civil do que aconteceu naquele momento.

O que posso dizer é que isso que aconteceu não é normal, não podemos conviver com isso, é necessário que gere uma mudança profunda na própria empresa. E falo isso como indivíduo, não apenas como presidente da CASAN.”

Revisão Geral nos Reservatórios

“Nós estamos contratando uma empresa terceira, neutra, para fazer a verificação. Essa empresa contratada pela Casan vai fazer uma revisão completa de todos os reservatórios. E não vão ser só dos reservatórios de água. Vamos fazer também das estações de tratamento de esgoto e da empresa como um todo. O alerta foi dado, não podemos correr mais risco.”