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Fazenda e CRCSC avaliam opções para desburocratizar processos tributários em SC

Criada a pedido da Secretaria de Estado da Fazenda para buscar soluções para simplificar e desburocratizar os processos tributários, a comissão técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) apresentou os resultados dos estudos nesta quinta, 14.

Iniciado em abril, o trabalho envolveu diversas entidades da classe contábil catarinense que avaliaram os procedimentos de automatização, padronização e transparência vinculados ao Fisco.

O estudo reconheceu avanços como a dispensa da obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal, anunciada em agosto, a extinção da DIME a partir de junho de 2024 e o Guia Prático do Código de Benefício Fiscal.

De acordo com o secretário Cleverson Siewert, a desburocratização é uma política de Estado determinada pelo governador Jorginho Mello que trará benefícios ao ecossistema econômico.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Marisa Luciana Schvabe de Morais, o documento apresentado à Fazenda contemplou o olhar dos profissionais da contabilidade e dos empresários, sem desconsiderar as necessidades da administração pública.

Repórter: Marcos Lampert