Desenvolver, revisar e avaliar ações e projetos referentes às políticas de Gás Natural Veicular em Santa Catarina. Com este foco, o Estado, por meio da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), realizou uma reunião para dar continuidade aos trabalhos do Comitê GNV.

O Comitê realiza ações para garantir, principalmente, o que está previsto na lei 18.324 que determina que os postos de combustíveis só podem  liberar o equipamento para abastecer os veículos após a confirmação de identificação eletrônica e validação da autenticidade do selo de GNV. Santa Catarina é o primeiro estado do Brasil que usa a nova tecnologia de liberação. 

Uma das principais discussões do Comitê é frear a venda irregular do kit Gás Natural Veicular (GNV) que causam acidentes no Brasil inteiro. No ano passado, o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) da Sicos apresentou denúncias sobre a pirataria e venda irregular de kits Gás Natural Veicular (GNV), principalmente os comercializados no e-commerce. Após as denúncias, os kits foram retirados do mercado para garantir a segurança dos consumidores. 

O presidente do Cecop, Jair Antonio Schmitt, destaca que as ações do Comitê no combate à venda de kits irregulares “trazem mais segurança para todos os catarinenses, tanto para os usuários do GNV como para os postos de combustíveis que abastecem esses veículos. Além de incentivar a ampliação dessa matriz energética do Estado, servindo como exemplo para outros Estados”. 

O primeiro encontro foi de alinhamento para definir representantes de cada órgão. As reuniões serão realizadas quinzenalmente e o Comitê está autorizado a atuar em conjunto com outros órgãos públicos ou instituições da iniciativa pública, privada, autárquica ou fundacional.

O Comitê de Acompanhamento das Ações voltadas às políticas de Gás Natural Veicular é composto por representantes da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos); da Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor (Procon); do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop); do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro); da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); da Polícia Científica de Santa Catarina (PCI); da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) e da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS).

Assessoria de Comunicação da Indústria, do Comércio e do Serviço
Pablo Mingoti | comunicacao@sde.sc.gov.br