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Indicadores: comprometimento da arrecadação com a folha mantém alerta fiscal em SC

Os indicadores fiscais do 3º bimestre de 2023 mostram que Santa Catarina continua em alerta quando o assunto é o gasto com a folha do funcionalismo público e a relação entre as receitas e as despesas.

Os números mostram, por exemplo, que mesmo sem conceder aumentos salariais ou realizar novos concursos públicos nos primeiros seis meses do ano, SC comprometeu 44,87% da RCL com o pagamento de salários no 3º bimestre. O resultado está abaixo do limite prudencial de 46,55%, mas acima do limite de alerta de 44,10% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados estão no relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda, que monitora os limites e as metas estabelecidas pela LRF.

É com base na análise destas informações que o Governo do Estado vem implementando ações para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia.

Com o objetivo de buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, cortar R$ 2,2 bilhões em despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, o Governo do Estado lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) em março.

O pacote define uma série de ações para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.

A diretora de Contabilidade e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, Graziela Luiza Meincheim, comenta sobre os indicadores de Santa Catarina e fala das medidas implementadas pela atual gestão para equilibrar as contas públicas:

SONORA

Mais informações em estado.sc.gov.br/noticias