Nesta quinta-feira, 20 de julho, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e o Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal celebram três anos da assinatura do Decreto n.º 727, que regulamenta a Lei Estadual de Defesa Sanitária Vegetal n.º 17.825/2019. As ações de defesa sanitária vegetal, em Santa Catarina, são executadas pela Cidasc, empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, através do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do próprio setor produtivo.

Alexandre Mees, gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, explica que a Política de Defesa Sanitária Vegetal foi construída a partir de discussões entre área técnica estadual e representantes dos produtores rurais, resultando em uma legislação voltada para o monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado.

Segundo Mees, as culturas da maçã, banana, citros, tabaco e maracujá foram as mais beneficiadas. Todas possuem restrições fitossanitárias e devem adotar medidas que garantam a sanidade dos cultivos, chancelada pelo Estado, que acompanha toda a produção para que essas cadeias produtivas acessem o mercado nacional e internacional, através do  processo de certificação fitossanitária. 

“Hoje celebramos três anos da regulamentação da Lei que Santa Catarina tanto necessitava. Com sua a implementação, as ações de preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, instituir medidas fitossanitárias para assegurar a sanidade dos vegetais, seus produtos e subprodutos, definir atribuições e competências; estabelecer sanções e penalidades, estão amparadas”, comemora Mees.

Avanços importantes foram ocasionados pela regulamentação da Lei, a Defesa Sanitária Vegetal catarinense tem o poder de executar ações de fiscalização, aplicação de medidas fitossanitárias, infrações e penalidades administrativas, além da instauração dos processos administrativos, todos amparados pela legislação.

Santa Catarina é o maior produtor nacional de maçã e cebola. Além de destaque na produção de tabaco, pêra, pêssego, alho, arroz e trigo. É também livre de Cydia pomonella, considerada a praga mais importante da fruticultura de clima temperado, além do estado  ser também reconhecido como Área Livre do Moko da Bananeira, uma praga quarentenária responsável por grandes perdas na bananicultura. 

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