Santa Catarina já garantiu uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10 milhões com a aplicação das novas regras de retenção do Imposto de Renda (IR).

As mudanças entraram em vigor no último dia 1º de junho e valem para os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços à administração estadual.

A Secretaria de Estado da Fazenda estima que a arrecadação anual aumente em cerca de R$ 130 milhões com as novas possibilidades de retenção do IRRF e o contribuinte não vai pagar mais por isso, como explica a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais da Fazenda, Graziela Luiza Meincheim:

SONORA

Essa alteração em Santa Catarina acompanha uma nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em que prevaleceu o entendimento de que os Estados e também os Municípios têm o direito de se apropriar do IR retido sobre os rendimentos pagos a qualquer título, nas mesmas hipóteses de retenção adotadas pela União.

Repórter: Kenia Casagrande