A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta quarta, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 enviada pelo Governo do Estado.

Esse é um passo fundamental para o planejamento financeiro e estabelecimento de metas para o próximo ano.

A Lei define as diretrizes, objetivos e metas que guiarão a elaboração do orçamento estadual, além das políticas e ações prioritárias a serem implementadas.

O documento projeta receita e despesas em cerca de R$ 48 bilhões para o próximo ano e contém as ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outras.

Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc.

Para reduzir as despesas, a proposta do Governo é racionalizar gastos considerados não essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais, em especial com a folha de pagamento, que em 2022 cresceu cinco vezes mais do que nos últimos dez anos.

Outra mudança trata do novo modelo de transferências voluntárias, com regras mais claras para a realização dos repasses, garantindo mais transparência e segurança ao investimento dos recursos públicos estaduais.

Repórter: Marcos Lampert