Os dois projetos que integram o Programa Universidade Gratuita, proposto pelo Governo do Estado, avançaram nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc). A reunião conjunta ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10.

Com a aprovação nas comissões, eles seguem para a votação em plenário, que deve ocorrer nesta terça, 11.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 é responsável por instituir o programa e definir os requisitos para a concessão de vagas, enquanto o Projeto de Lei (PL) 162/2023 estabelece um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde serão destinados os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.

O Programa Universidade Gratuita prevê a oferta de graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026.

A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 88 mil em 2026.