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Reforma Tributária não pode prejudicar a autonomia dos Estados, defende secretário da Fazenda

As perspectivas de Santa Catarina em relação à proposta da Reforma Tributária foram compartilhadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em evento promovido pelo Sindifisco nesta segunda, 26, na Assembleia Legislativa.

Siewert comentou os avanços esperados com a aprovação da matéria, destacou pontos de atenção observados por Santa Catarina e fez uma breve exposição da “reforma catarinense” no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal.

De acordo com o secretário, o debate pautado pela proposta de reforma já proporcionou o alinhamento dos Estados em questões como os benefícios fiscais. Também trouxe garantias de que a atual arrecadação dos entes federativos e dos municípios será preservada e corrigida pela inflação.

Ele também explicou que, enquanto os Estados aguardam o avanço da matéria em Brasília, Santa Catarina instituiu sua própria versão da reforma. As ações definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) buscam reduzir a burocracia tributária em pelo menos 20%.

Cleverson Siewert comenta sobre os avanços trazidos pela proposta em debate e ressalta pontos de atenção sobre os interesses de Santa Catarina no processo:

SONORA

Mais informações em https://estado.sc.gov.br/noticias/

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