Representantes da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) de Santa Catarina participaram nos dias 15 e 16 de junho, em Curitiba (PR), do Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, contou a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e autoridades de todo o país.

O evento mobilizou atores atuantes no campo da execução penal para a qualificação e discussão de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais.

Com isso, objetivou-se aprimorar e instrumentalizar a atuação do Judiciário e do Executivo na observância da atenção às pessoas privadas de liberdade e fortalecer uma política pública multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia aos direitos humanos.

Como representantes de Santa Catarina participaram do evento o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Douglas Roberto Martins; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública/CCR, Luciana Uller Marin; a desembargadora e Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (TJSC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer; a Superintendente de Execução Penal do Departamento de Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e mestre em políticas públicas, Bruna Roberta Wessner Longen; e a Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e Coordenadora do Núcleo Especializado de Política Criminal e Execução Penal, Fernanda Aparecida Rocha Silva de Menezes.

Foto destaque: G.Dettmar/Ag.CNJ