Foto: Eduardo Valente / Secom

Para garantir o pleno funcionamento do sistema socioeducativo e penitenciário do Estado, a Secretaria da Administração Prisional (SAP) informa que a contratação de servidores temporários foi prorrogada por mais 30 dias. A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) verificar, junto ao Ministério Público (MPSC) e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a possibilidade de estender o prazo.

A prorrogação dos contratos dos ACTs visa viabilizar que se encerrem as providências para substituição dos profissionais temporários, sem prejuízo à continuidade do serviço público, mas dando cumprimento à decisão judicial.

A SAP reafirma o compromisso de manter todos os serviços do sistema socioeducativo e prisional, garantindo a segurança dos catarinenses.