Lançamento do Ciclo 2023 do Programa de Integridade e Compliance Crédito: Marco Favero/SECOM

A Controladoria-Geral do Estado está comemorando 4 anos nesta segunda-feira, 12 de junho. Desde sua criação, em 2019, ações de auditoria e corregedoria resultaram em mais de R$ 600 milhões de benefícios efetivos e potenciais aos cofres do Estado. Grande parte é de recursos recuperados ou que deixaram de ser desembolsados pelo Governo em função de recomendações de auditoria.  

O órgão tem como atribuições promover a eficácia do gasto público, disseminar a cultura da integridade, combater a corrupção e aprimorar a transparência, a ouvidoria e a participação social. “Com o comando do governador Jorginho Mello, estamos preparando um conjunto de ações para que sejamos reconhecidos pela sociedade como órgão de excelência”, adianta o Controlador-Geral Márcio Cassol.

A inovação e a realização de parcerias têm feito a diferença na trajetória do órgão. Em cooperação com a universidade americana Rutgers, a CGE está automatizando o monitoramento para aperfeiçoar o controle da maior despesa do Governo, a folha de pagamento (R$16 bilhões/ano). A meta é chegar ao fim do ano com 100% da folha sendo auditada por pelo menos uma trilha automatizada. 

Na área de auditoria de licitações e contratos, o órgão desenvolveu internamente um robô e um painel de inteligência que amplia o controle das compras públicas. Para se ter uma ideia, em 2022, as solicitações de aquisições representavam R$ 24 bilhões. A base de dados utilizada pelo painel é anterior à publicação dos editais no Diário Oficial do Estado (DOE), permitindo um controle preventivo por parte dos auditores.

Para fortalecer o controle e aprimorar a gestão, a CGE também está customizando o Sistema e-PAD, cedido sem custo pela Controladoria-Geral da União (CGU). O sistema organiza as informações dos procedimentos administrativos disciplinares, permitindo processos mais rápidos, efetivos e seguros. O objetivo é implantá-lo em todos os órgãos e entidades do Executivo catarinense. 

Ética

A promoção da integridade tem sido uma tônica em 2023. Desde o início de abril, a CGE vem realizando visitas aos novos gestores para apresentar o Programa de Integridade e Compliance. O objetivo é sensibilizar sobre a importância da execução dos Planos de Integridade elaborados pelos próprios órgãos e entidades a partir de um mapeamento de riscos feito pela equipe da CGE.  Por meio de um acordo de cooperação com Ministério Público e Tribunal de Contas, o órgão também vai levar boas práticas de integridade e governança aos municípios catarinenses.

Para promover a cultura da ética, a Controladoria também deu início aos trabalhos da edição 2023 do Prêmio Honestidade nas Escolas. Por meio de um concurso de desenhos, a iniciativa busca formar multiplicadores de valores como honestidade entre alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A meta para 2023 é alcançar mais de 60 mil crianças, o dobro de 2022. O Prêmio tem parceria da Secretaria de Educação e da Udesc Esag.

Na área da Ouvidoria, destaca-se o processo de aquisição de um novo sistema que permita transformar as manifestações dos cidadãos em subsídios para aperfeiçoar processos, produtos e serviços. Para ampliar o controle social, a CGE também está desenvolvendo projetos de Governo Aberto, em parceria com a Open Government Partnership (OGP), e de aperfeiçoamento dos portais da Transparência e de Dados Abertos.