O uso da tecnologia da informação tem aumentado consideravelmente na Administração Pública. Esta ferramenta e o tratamento de dados se tornam de extrema importância e utilidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, criada em 2018, é um marco na regulamentação sobre dados pessoais no Brasil por trazer proteção e segurança para os dados do usuário (em meios físicos e digitais) e auxiliar na criação de ações e políticas desenvolvidas para o bem dos cidadãos.

O Governo do Estado criou um comitê gestor de proteção de dados, com suporte para os órgãos e entidades do executivo.

Este comitê é responsável por avaliar as formas que os dados pessoais são tratados e protegidos e também propõe ações voltadas ao seu aperfeiçoamento

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, reraalta que Governo de Santa Catarina, como consumidor de dados pessoais, se adequa a esta lei incentivando a cultura de privacidade e proteção de dados, o que demanda a conscientização de toda a sociedade.

Outro ponto a ser destacado é que, conforme a Lei de Proteção de dados, o Estado não repassa os dados pessoais para terceiros e nem envia e-mails solicitando dados para algumas situações como matrícula escolar ou consulta médica.

Repórter: Kenia Casagrande