O Governo do Estado assinou nesta quarta, 24, um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de SC e o Tribunal de Contas do Estado para viabilizar o Programa de Integridade e Compliance Municipal (PICM).

A ideia é fomentar a implementação de boas práticas de integridade e governança e fortalecer o controle nos municípios catarinenses, como explica o controlador-geral do Estado, Márcio Cassol:

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De acordo com a diretora de Integridade e Compliance da CGE, Marisa Zikan, o objetivo do acordo é passar a experiência do Estado no assunto para os municípios:

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Entre as ações estão auxiliar no diagnóstico e na avaliação dos resultados do programa; fornecer modelos de normas legais para os municípios; orientar a institucionalização dos canais de ouvidoria e apoiar a participação dos municípios em atividades do Programa SC Governo Aberto.

Inicialmente, o Programa vai abranger 11 municípios da Foz do Itajaí-Açu: Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota, Luiz Alves, Porto Belo, Bombinhas, Itajaí e Navegantes.

Repórter: Marcos Lampert