A garantia de direitos humanos no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina foi tema de uma reunião nesta sexta-feira, 28, com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) criado em 2013 é composto por 11 peritos, que têm acesso às instalações de privação de liberdade como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospital psiquiátrico, instituição socioeducativa entre outros.

Os profissionais percorrem todo o país verificando possíveis violações e elaborando relatórios com recomendações às demais autoridades competentes para que adotem as devidas providências. O Mecanismo também permite a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.

Em Santa Catarina os peritos já percorreram unidades em Florianópolis, Joinville e Mafra e seguem as visitas pelos próximos dias.

No estado eles apontaram alguns aspectos para melhoria dos serviços do sistema prisional e socioeducativo, que é considerado um dos melhores do e também elogiaram bons exemplos que deveriam ser replicados em todo o Brasil, como a distribuição de cestas básicas de excelente qualidade para famílias de detentos, realizada no Presídio de Mafra e o trabalho humanizado executado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis.

A superintendente de promoção social da SAP, Silvia Cantarino, ressalta a importância das tratativas com o Comitê Nacional de Combate a Tortura na garantia dos direitos humanos e na prevenção de práticas abusivas promovendo a humanização dos espaços de privação de liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos.

Repórter: Kenia Casagrande