Foto: Divulgação SAP

Na 2ª. Edição da Coletânea de Boas Práticas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o projeto Produção e Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros, realizado no Complexo Penitenciário de Chapecó, foi o destaque de Santa Catarina na publicação que evidencia o valor social do trabalho no panorama atual dos sistemas prisionais do Brasil.

O projeto agrícola produz e comercializa hortifrutigranjeiros para atender as demandas dos reeducandos das unidades de Chapecó, além de servidores, visitantes, familiares dos reeducandos e comércio local.

A gestão penal buscou consolidar o projeto junto ao Poder Executivo e Legislativo local com a viabilização e aprovação de Lei que autorizou o Poder Executivo Municipal a adquirir os produtos no percentual de até 10% do consumo do município, utilizados para o atendimento da Rede Sócio-Assistencial e dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Chapecó.

Entre os principais benefícios diretos do projeto estão o aumento da arrecadação da unidade prisional por meio do Fundo Rotativo, aumento do índice de reeducandos trabalhando, redução de incidentes disciplinares, capacitação e aperfeiçoamento da atividade laboral, remuneração, remição da pena e também, a contribuição para a ressocialização dos reeducandos.

Segundo o Sistema de Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN), temos hoje em todo o Brasil 169.025 pessoas privadas de liberdade em atividades laborais, o que significa 20,35% da população privada de liberdade. Em Santa Catarina são cerca de 24.600 pessoas, das quais 7.900 trabalham, representando cerca de 32% desta população, sendo que a meta do Estado é encerrar 2023 com 10.000 reeducandos trabalhando.