A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina impediu a saída de cerca de R$ 200 mil dos cofres públicos.

O valor foi solicitado por uma empresa de Saudades, na região Oeste, que alegava ter recolhido o ICMS e não ter registrado o fato nas notas fiscais por erro.

Os procuradores do Estado sustentaram a empresa não conseguiu comprovar que o pagamento do imposto teria sido transferido para um terceiro, o que impede a devolução do tributo, como explica o procurador Felipe Wildi Varela:

SONORA

Ao longo do processo, a empresa apenas alegou que não incluiu o ICMS no cálculo do preço de venda, o que não é prova suficiente para o ressarcimento do imposto, como entenderam os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Repórter: Marcos Lampert