A Secretaria da Fazenda recebe denúncias frequentes sobre a comercialização de mercadorias sem a devida emissão de documentos fiscais.

As situações são analisadas e, conforme a consistência dos dados, auditores fiscais são designados para verificação presencial.

Uma empresa que trabalhava com cadastro de fachada e outras duas que estavam emitindo documentos fiscais com valores inferiores aos praticados nas vendas para reduzir, ilicitamente, as quantias a serem pagas de ICMS.

Os casos foram registrados durante fiscalização em comércio de utilidades domésticas na região do Alto Vale do Itajaí.

Um dos negócios verificados indicava o endereço de um imóvel abandonado há mais de dez anos em seu cadastro.

Nesse caso, a fiscalização deu início ao processo de cancelamento da inscrição estadual, concedendo ao responsável o prazo de 30 dias para manifestação.

As empresas que registraram valores inferiores aos praticados no comércio terão seus dados de vendas submetidos à auditoria fiscal.

A multa pela irregularidade pode chegar a 100% do valor do ICMS que deixou de ser recolhido.

Repórter: Kenia Casagrande