Neste ano o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), vai integrar novamente o projeto Justiça Restaurativa, desenvolvido em parceria com diversos órgãos e entidades que tem como objetivo a construção da Política Estadual de Justiça Restaurativa.  O planejamento das ações de 2023, que vão envolver diversos públicos, já está sendo realizado.

A Justiça Restaurativa aborda uma série de processos e métodos nos quais vítima e agressor, muitas vezes com o envolvimento da comunidade, participam na resolução das questões vindas da violação de direitos. O auxílio de um facilitador contribui para o acesso efetivo à Justiça, pacificação social e prevenção da violência, evitando a reincidência.

No ano passado foram contempladas no projeto diversas ações entre elas uma formação para práticas restaurativas  para as equipes que atuam no Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto nas comarcas de Rio do Sul e Ascurra.

Outra ação foi uma parceria com o projeto Rondon desenvolvido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que trabalhou os temas Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta (CNV) sensibilizando a população na região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), no Meio-Oeste Catarinense, abrangendo as cidades de Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê,Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Timbó Grande e Videira. Cada município recebeu uma equipe de acadêmicos que abordaram o tema e apresentaram a Cartilha Justiça Restaurativa.

Outra iniciativa realizada em 2022 e que terá continuidade é o projeto “Escola Restaurativa – Jornada de Círculos Simultâneos de Construção de Paz”. A escola selecionada foi a Dr. Otto Feuerschuette, de Capivari de Baixo. As ações de sensibilização envolveram quase 700 estudantes e 21 professores. A escola receberá ainda outras duas etapas: a formação dos professores, servidores e alunos sobre a metodologia dos Círculos de Construção de Paz e a implantação de um Núcleo de Autocomposição nas escolas.

Além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, participam do grupo Gestor de Justiça Restaurativa, representantes do Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Texto: Helena Marquardt
Assessoria de Comunicação Secretaria de Desenvolvimento Social