O trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na gestão Carlos Moisés garantiu a execução de políticas públicas importantes para Santa Catarina, que resultou no retorno ou permanência de cerca de R$ 15,2 bilhões nos cofres públicos no período.

Entre as ações responsáveis por esse resultado estão a cobrança da dívida ativa do Estado, a defesa do patrimônio público e a recuperação ou economia de valores. Os recursos puderam ser aplicados em benefício dos catarinenses.

As conquistas financeiras mais expressivas foram: a cobrança de mais de R$ 1,4 bilhão dos grandes devedores de Santa Catarina; a atuação em processos tributários, como o que poderia causar um rombo de R$ 120 milhões por ano nas contas públicas; a extinção da cobrança de uma suposta dívida com o BNDES e a suspensão da obrigatoriedade de pagamento de R$ 3,2 bilhões à União referentes à dívida do Estado.

O procurador-geral Sérgio Laguna Pereira comenta as principais atuações da instituição nos últimos quatro anos:

SONORA

Na gestão Carlos Moisés, a PGE também ampliou a força de trabalho, encerrou batalhas judiciais históricas e priorizou iniciativas para a solução de disputas por meios administrativos, mais rápidos e econômicos.

O órgão conseguiu, ainda, o desfecho da ação sobre os royalties do petróleo, que tramitava desde 1991 e cobrava os valores pelos direitos de exploração que deveriam ter sido repassados desde o ajuizamento da ação. Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou que o IBGE refaça o traçado das linhas dos limites territoriais marítimos de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Na pandemia de Covid-19, o órgão garantiu autonomia e celeridade para as tomadas de decisão do Estado. Algumas ações continuam em curso, como as que buscam o ressarcimento integral dos R$ 33 milhões destinados à compra dos respiradores pulmonares que não foram entregues. Até setembro deste ano, R$ 14,5 milhões já tinham sido recuperados e depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, graças à atuação dos procuradores do Estado.

O trabalho da PGE também foi fundamental para garantir entregas em diversos setores, como a autorização para o turismo de observação na Área de Preservação Ambiental da Baleia Franca, no Sul do Estado; o processo de desapropriações da área que receberia o acesso ao novo aeroporto de Florianópolis e a criação de uma comissão para acompanhar a construção da segunda pista do aeroporto de Navegantes, no Litoral Norte.

Com foco na busca pela solução consensual de conflitos, antes de levá-los para a Justiça, a PGE criou diversos núcleos especializados para dar celeridade aos processos. Os núcleos de combate à corrupção e à improbidade administrativa, da orientação jurídica de órgãos e entidades da administração pública estadual e o núcleo para prestar consultoria jurídica aos órgãos e entidades do Poder Executivo são alguns deles.

Nos últimos quatro anos, a Procuradoria deu posse a 25 novos procuradores e abriu, em 2022, dois novos concursos: um para a contratação de 42 novos procuradores e outro para a seleção de 61 novos servidores de níveis técnico e superior.