A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta quinta, 15, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS para 2023.

A lista dos 20 municípios com maior participação do IPM está no site www.sc.gov.br.

Pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice.

Em 2021, o Valor Adicionado total foi de cerca de R$ 314,7 bilhões, crescimento de quase 18% em comparação com o ano anterior.

A lei que estabelece o ICMS Educacional, sancionada em agosto pelo governador Carlos Moisés, alterou os critérios para repartição do ICMS entre os municípios.

O Estado deve utilizar indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do Índice de Participação dos Municípios.

Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação, documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a cada dois anos, até atingir 15% em 2028.