Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom  

Já está aberto o prazo para credores do Estado formalizarem acordo de precatórios e terem suas dívidas quitadas ainda neste ano. O Edital Preliminar 1/2022, da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina (DOE) na última quarta-feira, 15, e contempla as inscrições realizadas na primeira chamada do ano. Foram recebidas 1.485 propostas, das quais mais de 1,2 mil foram deferidas. 

Em um levantamento inicial, a CCP apurou que o valor de desconto desta edição pode ultrapassar os R$ 35,5 milhões – o maior até agora. As dívidas a serem quitadas somam R$ 159 milhões, porém, com a aplicação dos descontos oferecidos, o valor cai para pouco mais de R$ 123 milhões. 

Agora, os credores do Estado têm até o dia 1º de julho para preencher e enviar os termos de acordo, a fim de oficializar a quitação da dívida com deságio pelo erário. As informações para o preenchimento dos termos estão disponíveis no Edital Preliminar. Os termos do acordo também estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo do Estado.

Nos últimos três anos, o Estado realizou mais de 5 mil acordos, gerando uma economia superior a R$ 145 milhões aos cofres públicos. Após o envio dos termos do acordo, será publicado o edital de aprovação.

Serviço – Edital preliminar de acordo para pagamento de precatórios

• Onde: Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina;
• Quando: de 15 de junho até as 19h do dia 1º de julho;
• Contato: acordoprecatorio@pge.sc.gov.br.

Colaboração: Beatriz Wagner da Rocha

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