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Duas novas resoluções do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina passam a regulamentar e normatizar os serviços previdenciários em 2022. Com o objetivo de também orientar os requerentes aos benefícios de pensão, aposentadoria, entre outros, o Iprev publicou os novos documentos no começo de junho para substituírem as versões de 2021. 

“Por conta da pandemia, os órgãos públicos fecharam, então começamos a atender por e-mail em 2020 e regulamentamos isso em 2021. Agora, passada a fase crítica da pandemia, estamos aperfeiçoando os serviços. Desenvolvemos uma forma de procedimento direto pelo portal gov.br (do Governo Federal), com facilidade para comprovação de identidade, formulário digital de anexação dos documentos e ainda eliminamos a parte de reconhecimento do cartório”, afirma o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça. 

As orientações para o preenchimento, seleção de documentos, prazos, diligências, dentre outras, estão contidas na Resolução 001/2022. O texto 002/2022 trata dos procedimentos para solicitação de serviços e as relações com o Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e) e o Portal de Serviços. 

Segundo o presidente da autarquia, o órgão recebia, até então, os pedidos por e-mail e havia uma margem grande para erros no requerimento, principalmente na relação documental. Atualmente, com o novo sistema, a Resolução indica e o formulário exige toda relação, o formulário cai direto na gerência ou diretoria responsável e há controle exato sobre os processos iniciados e finalizados. 

“A partir das novos documentos, estamos orientando as pessoas, como deve ser feito, por onde e com quais documentos. Estamos facilitando a vida de todos e acelerando os processos no Iprev”, diz o presidente, que completa: “A média dos últimos cinco anos é de 6 mil processos por ano. Só até agora, com cinco meses completos apenas, já temos 4 mil e 500. Vamos bater 9 mil em 2022 com tranquilidade. É um acréscimo significativo”, finaliza. 

Confira as resoluções e suas finalidades: 

Resolução 001/2022 – Dispõe sobre os requerimentos de pensão por morte, autuação e tramitação de processos, solicitação de senhas para consulta de contracheque e para comprovante de rendimentos.

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Resolução 002/2022 – Dispões sobre a criação de níveis de atendimento para a prestação de serviços pelo órgão aos requerentes, beneficiários, segurados e setoriais de recursos humanos e a Relação de Serviços ofertados pelo Iprev com os respectivos códigos no SGP-e e para o Portal de Serviços SC. 

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