Descrição do áudio:

O Governo do Estado definiu mecanismos para impedir retaliações a quem usar o canal da Ouvidoria-Geral para fazer denúncias de ilícitos ou irregularidades contra a administração pública estadual. A proteção à identidade dos denunciantes de boa-fé está detalhada em decreto da Controladoria-Geral do Estado.

O documento traz informações como: os agentes públicos que podem ter acesso à denúncia e as condições para o compartilhamento dos dados. Após os procedimentos de proteção aos denunciantes, a Controladoria-Geral encaminha a denúncia aos órgãos competentes ou às áreas de Auditoria-Geral ou Corregedoria-Geral.

O decreto também exige que as ouvidorias dos órgãos e entidades publiquem relatórios anuais com as falhas identificadas, sugestões de melhoria na prestação dos serviços públicos e providências adotadas.

O fortalecimento da ouvidoria como canal de detecção de fraudes é fundamental para a eficácia do encaminhamento das denúncias, como ressalta a ouvidora-geral do Estado, Marina Rebelo:

SONORA

Em Santa Catarina, as denúncias podem ser feitas pelo site www.ouvidoria.sc.gov.br ou pelo telefone 0800-6448500.

Duração:1 min e 49 seg

Apresentação: Pâmella Andressa

Técnica: Pâmella Andressa

Produção: Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação

Contato: (48) 3665-3051

E-mail: radiosecom@gmail.c