Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Assembleia Legislativa
Descrição do áudio:
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda, 11, à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos.
O projeto prevê a reinclusão do leite longa vida na cesta básica, reduzindo de 17% para 7% a alíquota do imposto sobre o produto.
Também foi concedido crédito presumido do ICMS aos fabricantes de farinha de trigo no estado até o fim de 2023.
Com relação ao setor de bares e restaurantes a alíquota referente ao fornecimento de alimentos será reduzida para 3,2%.
A exceção fica para a venda de bebidas quentes, como uísque, por exemplo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, 99% dos bares e restaurantes do estado estão incluídos no Simples Nacional.
O restante é composto de redes nacionais e internacionais, grandes redes de hotéis, resorts e beach clubs.
Duração: 50 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
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