Descrição do áudio:

O Tribunal de Contas de Santa Catarina revogou, na terça, dia 5, a medida que suspendia o Programa de Incentivo à Cultura. O parecer avalia que a Fundação Catarinense de Cultura cumpriu todos os requisitos e não há motivos para a interrupção do processo.

A lei estadual de mecenato, viabilizada pela dedução do ICMS, foi lançada pelo Governo estadual em 2021. Até o momento, 60 projetos foram inscritos, 18 aprovados, sete reprovados e 35 estão em análise.

O programa é considerado o maior investimento já feito na área da Cultura no Estado, com mais de R$ 75 milhões por ano. Os valores dos projetos são limitados a R$ 150 mil para pessoa física e a R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.

A plataforma para inscrição de novos projetos será liberada assim que for dada ciência pelo Tribunal de Contas.

Duração: 1 min 

Apresentação: Pâmella Andressa

Técnica: Pâmella Andressa

Produção: Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação

Contato: (48) 3665-3051

E-mail: radiosecom@gmail.com