Governo e Tribunal de Justiça formalizam parceria para regularização das propriedades de aproximadamente 20 mil famílias em área do município de Palhoça
Descrição do áudio:
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça formalizaram parceria para o processo de regularização fundiária para cerca de 20 mil famílias de Palhoça, por meio do programa Lar Legal, que é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil.
O governador Carlos Moisés explica que a regularização vai levar mais dignidade à comunidade envolvida.
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De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, já existe um plano de trabalho que será colocado em prática junto à comunidade e às famílias.
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Um dos relatos mais simbólicos da realidade que milhares de famílias estão vivendo há anos na Passagem de Maciambu, região Sul de Palhoça, na Grande Florianópolis, foi o da Mariana Fraga da Rosa que participou da reunião com outros integrantes da comunidade e expressou o sentimento de angústia com a falta de regularização das propriedades.
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O Programa Lar Legal já foi replicado no Paraná e no Piauí, conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, para legalizar propriedades de famílias carentes em loteamentos clandestinos ou comunidades sem condições financeiras, nem acesso à regularização pela Justiça comum.
Duração: 2 min 32 seg
Apresentação: Pâmella Andressa
Técnica: Pâmella Andressa
Produção: Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com