Descrição do áudio:

O gerenciamento das faixas de domínio das rodovias catarinenses mudou neste mês. As mudanças agilizam as autorizações para uso e são mais rígidas com ocupantes irregulares e clandestinos.

Entre as principais mudanças estão a possibilidade de parceria com os municípios para realizar melhorias em trechos de travessias urbanas, definidas pelo plano rodoviário estadual, e a previsão de multa para ocupantes clandestinos e irregulares das áreas marginais da SCs.

Outras alterações são: a determinação de prazos fixos para legalizar a situação perante à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade; maior agilidade no trâmite processual para quem deseja usar a faixa de domínio, com prorrogação ou renovação automáticas dos Termos de Permissão de Uso e Autorizações de Uso; permissão para firmar Acordo e Cooperação entre a Secretaria e os municípios para a manutenção de áreas de interesse público dentro de faixas de domínio e permissão a municípios para instalar e manter mobiliários urbanos nos trechos de travessias urbanas, também por meio de Acordo de Cooperação.

Duração: 1 min 07 seg

Apresentação: Fabiana de Liz

Técnica: Fabiana de Liz

Produção: Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação

Contato: (48) 3665-3051

E-mail: radiosecom@gmail.com