Descrição do áudio:

Nesta quarta, dia 9, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, participaram de reuniões com os setores produtivos de Santa Catarina para tratar do veto parcial do governador Carlos Moisés ao projeto de lei que dispõe sobre a legislação tributária do Estado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa, na Capital.

O veto atinge emendas dos deputados sobre alterações de alíquotas de ICMS do leite longa vida, da farinha de trigo e mistura para a preparação de pães, e das bebidas alcoólicas vendidas em bares e restaurantes. O projeto foi aprovado no fim do ano passado.

Os representantes do setor do leite, por exemplo, afirmam que seria benéfico aumentar a carga tributária para 17%. O Governo do Estado argumenta que a medida pode causar prejuízos para as indústrias nas vendas para empresas optantes do Simples Nacional, já que essas empresas podem comprar leite produzido fora do Estado. 

Com os representantes do segmento de farinha de trigo foi debatida a concessão de benefícios fiscais. O Executivo vetou o ponto que concederia, até 31 de dezembro de 2024, crédito presumido de ICMS aos fabricantes catarinenses na saída de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães.

Já o setor de bares e restaurantes pede a redução do ICMS de bebidas quentes, como vodca, uísque e cachaça, para 3,2%. A medida beneficia alguns afiliados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, principalmente redes internacionais e beach clubs. A Secretaria da Fazenda defende a manutenção dos 7%, a mesma da cesta básica, do arroz e do feijão.

Caso o veto permaneça, a Secretaria da Fazenda terá que retomar a cobrança antecipada de ICMS no início da cadeia produtiva, onerando a indústria. Desde 2018, a Secretaria retira diversos produtos desse modelo de cobrança, como água mineral, vinhos, espumantes e bebidas quentes.

Duração: 2 min 08 seg

Apresentação: Pâmella Andressa

Técnica: Pâmella Andressa

Produção: Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação

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