Primeiro acordo de leniência da história do Governo de Santa Catarina resulta na devolução de R$ 50,6 milhões aos cofres públicos
Descrição do áudio:
O Estado de Santa Catarina firmou o primeiro acordo de leniência da sua história, que garante a devolução de R$ 50,6 milhões aos cofres estaduais.
O valor é referente aos danos causados em 17 contratos firmados entre a Neoway Tecnologia Integrada Assessoria de Negócios e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019, além de multa.
Criado pela Lei Anticorrupção, o acordo de leniência é uma espécie de delação premiada de empresas, instrumento que busca facilitar a investigação de crimes e fraudes e agilizar o ressarcimento aos cofres públicos.
O controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, explica as vantagens da medida:
SONORA
Com o acordo, a empresa admitiu a participação em atos ilícitos contra a administração pública, que incluíram superfaturamento de contratos e pagamentos de propina.
Os recursos serão devolvidos aos fundos dos órgãos e entidades estaduais de onde saíram no momento das fraudes.
A negociação foi iniciada em janeiro de 2021, após a Operação Hemorragia, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar as fraudes.
Duração: 1 Min 45 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
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