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Governador assina decretos de incremento nos valores de ressarcimento para os serviços voluntários do CBMSC

https://estado.sc.gov.br/noticias/wp-content/uploads/sites/3/2022/10/20220107_bol_21.mp3 

Descrição do áudio:

Nesta sexta, dia 7, o governador Carlos Moisés e o comandante-geral do CBMSC, coronel Marcos Aurélio Barcelos, assinaram, no Sul do Estado, o aumento do ressarcimento para alimentação e transporte de guarda-vidas civis e bombeiros comunitários.

No dia 19 de julho de 2017 a lei 17.202 estabeleceu valores para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte para bombeiros comunitários. Na época, os valores eram de R$ 45,00 para serviços de 04 a 6 horas; R$ 90,00 para serviços de 8 a 16 horas e R$ 180,00 para plantões de 24 horas. 

Com a assinatura desta sexta, os valores passam a ser R$ 52,00; R$ 104,00 e R$ 208,00, respectivamente. Também foi alterada a redação para que os bombeiros comunitários possam atuar em atividades operacionais emergenciais e em programas e projetos sociais em apoio. Para o ressarcimento das atividades voltadas aos programas e projetos da corporação, será calculado o valor de R$ 15,62 por hora atividade. 

O ressarcimento dos bombeiros comunitários segue conforme prévia disponibilidade financeira e orçamentária. Ainda, a quantidade diária de ressarcimentos correspondentes a 24 horas de serviço não poderá exceder a 12,5% do efetivo existente no CBMSC.

Todos os bombeiros comunitários também possuem seguro-saúde. Já os guarda-vidas civis voluntários prestam serviços, principalmente no verão, e são um grande incremento nas atividades de salvamento aquático, já que Santa Catarina recebe milhares de turistas. Atualmente, o serviço é composto por pessoas de diversas áreas do Brasil, com destaque para o número de argentinos e uruguaios que atuam voluntariamente. 

As diárias de ressarcimento passaram de R$ 108,00 para R$ 124,80 nos turnos de 6 a 9 horas e R$ 180 para R$ 208,00 nos turnos de 9 a 12 horas de serviço.//

Duração: 2 min e 45 seg
Apresentação: Fabiana de Liz 
Técnica: Fabiana de Liz 
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com