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Justiça acolhe pedido da PGE e proíbe reajuste no preço do gás natural até abril de 2022

Descrição do áudio:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta e determinou que o preço do gás natural comercializado no estado permaneça inalterado até abril de 2022. O despacho é desta quinta, dia 30./

Na decisão, afirma-se que o impacto causado com eventual vigência dos novos preços estipulados pela Petrobras “é imensurável e irreversível, impactando negativamente no desenvolvimento econômico do Estado”. Pedidos semelhantes também foram deferidos pela Justiça de outras unidades da Federação.

Com a liminar concedida, as condições e o preço do gás natural industrial, comercial, residencial e veicular não poderão ser reajustados sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.//

Duração: 1 Min 25 Seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com