Foto: Gustavo Camargo/Porto de São Francisco do Sul 

O Porto de São Francisco do Sul está autorizado a iniciar os estudos para o arrendamento à iniciativa privada do terminal graneleiro (TG), situado dentro das dependências do complexo portuário. A qualificação foi aprovada nesta quinta-feira, 16, em Brasília, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

Com a decisão da União, o Porto está apto a lançar o edital para contratação de empresa que realizará o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea), o que deve ocorrer na próxima semana. De acordo com o cronograma proposto pela autoridade portuária, o processo licitatório será concluído no fim do próximo ano, sendo a assinatura do arrendamento prevista para abril de 2023.

Antes do edital, no entanto, haverá diversas audiências públicas. O Tribunal de Contas da União deve emitir um parecer autorizando a licitação: “Os investimentos da iniciativa privada na modernização do TG vão viabilizar o aumento na capacidade de armazenagem de grãos, oferecendo maior agilidade e rapidez na movimentação de cargas”, afirma o presidente do Porto, Cleverton Vieira.

Segundo ele, a qualificação demonstra que o arrendamento é prioritário para os governos federal e estadual, com o objetivo de atrair investimentos privados para os portos públicos. Conforme Vieira, o arrendamento é necessário para se adequar ao novo marco regulatório do setor, segundo o qual a autoridade portuária é proibida de explorar diretamente as áreas afetas à sua operação.

Pela legislação em vigor, as administrações dos portos públicos têm a obrigação de somente fornecer toda a estrutura terrestre e aquaviária para os operadores portuários.

História

O terminal graneleiro ocupa uma área equivalente a quatro campos de futebol, dentro do complexo portuário, e é formado principalmente por dois grandes armazéns, a partir dos quais os grãos são transportados até os navios, por meio de uma esteira. O TG era administrado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) até 2019, quando a administração passou a ser da autoridade portuária.

Selo de qualidade

O Porto de São Francisco conseguiu a delegação do governo federal para conduzir os procedimentos de licitação de novos arrendamentos graças ao elevado Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (Igap), que avalia a gestão dos portos, como resultados financeiros, operacionais e gestão administrativa.

“É um dos poucos portos públicos que tem essa autorização do governo federal”, explicou Cleverton Vieira.

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