Foto: Divulgação/Jucesc

Mais uma rodada de treinamento do SC Bem Mais Simples aconteceu nesta terça-feira, 31, de forma on-line. O trenamento tem o objetivo de capacitar as prefeituras e os órgãos licenciadores que já se enquadraram no programa que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio, bem como outros processos administrativos, incluindo alvarás e licenciamentos. Nesta edição, 22 cidades catarinenses foram capacitadas.

“É muito importante para o desenvolvimento de todas as regiões o engajamento de todas as prefeituras neste processo. O Programa SC Bem Mais Simples veio para simplificar a abertura de empresas, e isto se torna fator primordial para atração de novos negócios, o que movimenta a economia e traz emprego para a população”, enfatizou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Entre os municípios, participaram do treinamento: Antônio Carlos, Barra Velha, Caibi, Caxambu do Sul, Cunha Porã, Garuva, Itajaí, Itapoá, Jaguaruna, Laguna, Maravilha, Monte Castelo, Nova Itaberaba, Princesa, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Carlos, Siderópolis, Tijucas, Tigrinhos, Três Barras e Turvo.

Agora, capacitados, os representantes das prefeituras seguem para o próximo passo, que é enviar à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e à Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) uma autorização para habilitar o processamento automático do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e a Autodeclaração em seus municípios.

“A Jucesc possui a responsabilidade pela operacionalidade técnica e pelo funcionamento do sistema informatizado e automatizado que possibilita a completa comunicação entre os órgãos de licenciamento, facilitando, assim, a vida do empreendedor catarinense. Ao todo, 77 cidades já receberam as orientações. Destas, 28 estão com o sistema rodando. Queremos ir além e integrar o maior número de municípios possíveis ainda neste ano. Para isto, precisamos da parceria também dos gestores municipais”, frisou o presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs.

O programa

Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.

Segundo o diretor de Administração da Jucesc, Diego Ricardo Holler, a partir do momento em que o programa já está rodando em um determinado município, o empreendedor, ao entrar no portal da Junta, em poucos cliques já vai saber o tipo de enquadramento de grau de risco que a empresa terá. “De forma totalmente alinhada às Leis Federais de Liberdade Econômica (13.874/2019) e de Melhoria do Ambiente de Negócios (14.195/2021), o programa SCBMS gera transparência e orientações aos empreendedores, desde a etapa da Pesquisa Prévia de Viabilidade, com a geração da classificação do grau de risco (EES), e agiliza a emissão de atestados, licenças e alvarás, por meio da Autodeclaração, que são recebidos em tempo real”, explicou Holler, Até o momento, segundo ele,104 municípios já realizaram adesão à lei estadual. “Lembro que, para aderir, as cidades devem ajustar a legislação municipal”, complementou.

A realização dos treinamentos, que visa a ajudar os municípios na facilitação da vida do empreendedor, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conjunto com Junta Comercial de Santa Catarina, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto do Meio Ambiente-IMA, Consema, Diretoria de Vigilância Sanitária-DIV, Secretaria Estadual da Fazenda e Casa Civil.