Dona Dalva Vais tem 53 anos e reside há 20 anos na Linha Lajeado dos Guedes, interior do município de Faxinal dos Guedes. Ela é uma das beneficiadas com a entrega da documentação necessária para a regularização fundiária de imóveis rurais.

A ação é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e da Pesca e Programa SC Rural. Ao todo, foram beneficiadas 77 famílias nos municípios de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê. No município de Entre Rios, 37 pessoas receberam a documentação, outras 33 em Faxinal dos Guedes e seis em Xaxim.

“A gente legaliza a terra, fica dono. Todos esses anos que moramos lá e a gente não é dono. Assim, estamos com o documento da gente”, disse Dalva, que ainda salientou a dificuldade enfrentada para acesso a financiamentos e outros benefícios sem a legalização do imóvel.

As famílias receberam o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, memorial descritivo, certificado do Sigef/Incra e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com esses documentos em mãos, o próximo passo é instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.

O secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Ademir José Gasparini, disse que o Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011. “Agora essas famílias estão muito perto de receber efetivamente a matrícula da sua referida área. Isso tem muita importância, pois favorece a atividade no campo onde elas poderão investir, ter acesso a programas do governo, melhorar sua condição de trabalho e também de vida, seja através da reforma de residência ou investimentos no próprio negócio”, enfatizou Gasparini.

O programa já beneficiou mais de quatro mil agricultores em todo o estado. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a estimativa é que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.

Conforme o secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, o programa continuará com força total, com o desafio de fazer de Santa Catarina o primeiro estado brasileiro a contar com todas as propriedades rurais regularizadas.

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