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30/03/2015 – Adiada votação no STF do mandado de segurança de SC sobre os cálculos das dívidas dos estados

Descrição do áudio:

Foi adiada a votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, no qual Santa Catarina questiona a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida dos estados com a União./
Nesta quarta-feira, 30, foram analisados dois casos e o pedido de Santa Catarina não foi julgado./ A expectativa é de que o mandado catarinense seja avaliado na sessão desta quinta, 31./
O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro./
De acordo com o ministro e relator do processo, por ser uma matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico./
No dia 2 de março, o Governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão do ministro Fachin./
O procurador-geral do Estado, João dos Passos, explicou quais são as próximas etapas do processo./
SONORA
Para o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o julgamento no STF é fundamental para a cobrança justa da dívida pública./
SONORA
Durante as negociações das dívidas públicas, a União apresentou uma proposta aos estados./
A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.//

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Duração: 2 Min. 23 Seg.
Apresentação: Guilherme Pereira
Técnica: Guilherme Pereira
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
E-mail: radio@secom.sc.gov.br