26/04/2016 – Julgamento no STF da tese de SC sobre renegociação da dívida pública está agendado para esta quarta
Descrição do áudio:
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na tarde desta quarta-feira, 27, em Brasília, o julgamento da tese de Santa Catarina contra a cobrança de juro sobre juro na renegociação da dívida pública dos estados com a União./
O governador Raimundo Colombo, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, acompanham em Brasília a votação./
O Governo de Santa Catarina reafirma a necessidade de aprovação da tese de Santa Catarina./
SONORA
O julgamento do mérito pode terminar nesta quarta-feira. O Governo do Estado está questionando a decisão do governo federal de tentar mudar a lei 148 por meio do decreto 8.616, penalizando os estados com a cobrança de juro sobre juro na dívida pública./
No caso de Santa Catarina, a mudança proposta pelo governo federal teria forte impacto nas contas do Estado.
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Duração: 1 Min. 44 Seg.
Apresentação e técnica: Patricia Siqueira
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