21/12/2015 – Minuto Iprev: Saiba as diferenças entre regime jurídico e regime de previdência
Descrição do áudio:
Hoje vamos falar sobre regime jurídico e regime de previdência./
Todo o cidadão que ingressa no serviço público passa a compor uma categoria regida por normas que disciplinam sua relação com o estado./
O conjunto de normas de cada categoria recebe o nome regime jurídico, e geralmente é responsável por especificar qual o regime previdenciário que protege aquele determinado grupo./
Um exemplo de regime jurídico é o estatuto dos professores ou o estatuto dos servidores públicos./
Por sua vez o regime de previdência é o sistema de proteção que os setores público e privado encontraram para garantir aos seus trabalhadores, no mínimo, aposentadoria e pensão./
O Estado de Santa Catarina, desde a edição da Lei n.° 825, em 1909, já instituía pensão a seus trabalhadores./ E desde 1949, com a lei n° 249, já previa aposentadorias./
Saiba mais sobre a previdência estadual acessando www.iprev.sc.gov.br./ Você também pode encaminhar dúvidas, críticas e sugestões para o endereço iprev@iprev.sc.gov.br.//
Duração: 1 Min. 40 Seg.
Apresentação: Camila Hammes
Técnica: Camila Hammes
Produção: Assessoria de Comunicação do Iprev
Apoio: Rádio Udesc e Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-4832
E-mail: iprev@iprev.sc.gov.br